Question

A lei traz a convalidação como uma faculdade, ou seja, uma decisão discricionária, porém a doutrina emana que a convalidação é obrigatória, isto é, um dever da Administração, pois dela decorrem a economia processual e a segurança jurídica. A convalidação do ato: Escolha uma: a. Pressupõe a confirmação de vícios sanáveis e sempre ocorre sobre todo o ato, não podendo ocorrer convalidação parcial. b. Pode recair sobre todo e qualquer vício do ato, desde que seja realizada por autoridade competente, no regular exercício de seu poder discricionário. c. Produz efeitos apenas ex nunc. d. Por ela, aproveita-se os atos administrativos com vícios superáveis ou sanáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. e. Ocorre quando a autoridade competente ratifica um ato praticado de forma correta por agente administrativo sem poderes para tal.

Answer 1

d. Por ela, aproveita-se os atos administrativos com vícios superáveis ou sanáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte.

Answer 2

letra D
Por ela, aproveita-se os atos administrativos com vícios superáveis ou sanáveis,...