A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como o sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietário dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda a legislação seja direito autêntico, legítimo e indiscutível.
(Fonte: Lyra Filho, Roberto. O que é direito. Brasiliense, 2017)
Sobre as concepções de Direito, assinale a alternativa correta:
a. O Direito pode ser entendido como um conjunto de símbolos ou sinais gráficos compreendidos de forma universal em todos os espaços.
b. O Direito pode ser entendido enquanto norma representa um conjunto de mandamentos que devem ser seguidos por todos.
c. O Direito não pode ser entendido enquanto faculdade, pois quando o Direito não é exercido, ele deixa de existir.
d. O Direito entendido como justiça ou justo expressa o sentido de pureza e inquietação social científica.
e. O Direito enquanto norma é compreendido como sendo uma pluralidade de situações individualizadas no tempo e no espaço.
Soluções para a tarefa
Resposta: b
Explicação: O Direito pode ser entendido como norma, representa um conjunto de mandamentos que devem ser seguidos por todos.
Dentre as concepções de Direito, a alternativa correta corresponde a letra "b": o Direito pode ser entendido enquanto norma representa um conjunto de mandamentos que devem ser seguidos por todos.
Teoria do Direito
Saber o que é o "direito" tem sido uma empreitada de muitos teóricos ao decorrer dos séculos, onde se encontram jusfilósofos como Hans Kelsen (positivista), Alf Ross (naturalista) e Evguieni Pachukanis (materialista).
Desse modo, é na Teoria do Direito onde se encontra o conhecimento necessário sobre as teses a respeito do direito e seus autores, que enfrentam os conceitos e concepções do tema.
Por exemplo, para os positivistas o direito é um conjunto de normas jurídicas. Já os teóricos “não positivistas”, como Carl Schmitt, o direito não é apenas norma jurídica, é também poder. Seria esta a tese aprofundada por Michel Foucault, em Microfísica no Poder.
Já os materialistas que observam o fenômeno jurídico a partir do marxismo, aplicando a Teoria Crítica, diz que o direito não é apenas norma, nem norma e poder, o direito é um fenômeno enraizado nas sociabilidades capitalistas.
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