A Lei Sarbanes-Oxley promoveu ampla regulação da vida corporativa, fundamentada nas boas práticas de governança corporativa. O foco da lei recaiu sobre os quatro valores básicos: Compliance, Accountability, Disclosure e Fairness. O primeiro dos valores básicos citados, Compliance, significa que:
O principal executivo deve garantir que os relatórios contábeis revelem adequadamente a posição financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa, espelhando a verdade dos fatos, não existindo declarações falsas ou omissões de fatos relevantes.
As corporações deverão adotar um código de ética para seus principais executivos, que deverá conter formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos.
Os detentores de informações privilegiadas deverão seguir as exigências da lei nos casos de mudanças em suas participações acionárias.
A remuneração do executivo principal deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração, junto com a aprovação pelos acionistas do plano de stock options.
Deve ser constituído um comitê de auditoria para acompanhar a atuação dos auditores e dos números da Companhia.
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As corporações deverão adotar um código de ética para seus principais executivos, que deverá conter formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos.
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As corporações deverão adotar um código de ética para seus principais executivos, que deverá conter formas de encaminhamento de questões relacionadas a conflitos de interesse, divulgação de informações e cumprimento das leis e regulamentos.
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