A lei regulamenta várias responsabilidades dos sócios que é suplementar e subsidiária, a responsabilidade das sociedades empresariais, contudo os sócios também possuem direitos, tais como:
I - fiscalizar a escrituração social;
II - de participar dos lucros sociais;
III - estipulação contratual que exclua sua participação dos lucros e das perdas;
IV – impedimento de sair da sociedade, enquanto ela existir;
V - prestação de contas dos administradores.
Então temos como correta apenas as assertivas:
A)
I, II e III
B)
I, II e V
C)
II, IV e V
D)
III, IV e V
E)
II, III e IV
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Resposta:
Alternativa: B - I, II e V
Explicação:
I - A porcentagem mínima dos lucros sociais a ser distribuído em cada exercício deve ser negociada mediante cláusula do contrato social.
II - Os lucros remuneram o capital investido na sociedade, e todos os sócios têm direito ao seu recebimento.
V - A lei é insatisfatória ao dispor sobre os meios que o sócio tem para fiscalizar a gestão da sociedade limitada. Assegura ao sócio da limitada informações mínimas, ao dispor sobre o direito de consulta aos livros, caixa e carteira da sociedade (CC, Art. 1.021).
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