Question

“A lei que tipifica crimes cometidos através de meios eletrônicos e da internet, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, entra em vigor nesta terça-feira. A norma, cuja identificação oficial é 12.737, foi aprovada em dezembro de 2012 em caráter emergencial, após o vazamento de mais de 30 fotos nas quais a atriz aparece nua. O episódio foi fruto de uma invasão ao computador pessoal de Carolina ocorrida em maio daquele ano. O texto da lei estabelece que pessoas que violem senhas ou obtenham dados privados comerciais sem consentimento do proprietário sejam punidas com penas que variam de três meses a dois anos de prisão, além do pagamento de multa.” Sobre o caso ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. O caso da atriz enquadra-se como invasão de dispositivo informático, em sua forma simples.
b. O caso foi punido com a lei publicada após sua ocorrência.
c. A divulgação das fotos publicamente após invasão de dispositivo não é crime, mesmo nos dias de hoje.
d. Caso a referida lei já estivesse em vigor na época dos fatos, a pena seria aumentada em razão da divulgação das fotos publicamente.
e. Trata-se da conduta denominada “uso abusivo de dispositivos”.

Answer 1

Caso a referida lei já estivesse em vigor na época dos fatos, a pena seria aumentada em razão da divulgação das fotos publicamente.

Answer 2

Caso a referida lei já estivesse em vigor na época dos fatos, a pena seria aumentada em razão da divulgação das fotos publicamente.