Question

A Lei que estabeleceu normas gerais para a cobrança de emolumentos foi a Lei 10.169/00 (Lei dos Emolumentos). Ela estabeleceu que cabe aos estados e ao Distrito Federal fixar os valores, podendo reajustá-los anualmente mas devem respeitar algumas regras. Sobre emolumentos, assinale a alternativa correta:

A Os valores dos emolumentos sempre devem corresponder ao efetivo custo e a remuneração dos notários e registradores de cada bairro ou localidade.
B Os valores dos emolumentos devem ser pautados somente na lucratividade obtida pelos serviços prestados.
C Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.
D Os valores dos emolumentos, como prevê dispositivo legal, devem ser os mesmos em todo o território nacional.
E Dois terços dos emolumentos são lucro líquido dos agentes delegados, e um terço corresponde ao custo efetivo do serviço.

Answer 1

A alternativa correta é a letra ( C )