A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes é a:
Soluções para a tarefa
Conforme o enunciado, compreende-se que:
A lei descrita acima é a a Lei n.º 8.080/1990, em que aborda sobre o Sistema Único de Saúde, o famoso SUS.
Na lei, aborda-se sobre como o sistema deve funcionar no país, fala em como a saúde deve ser tratada como afirmando que faz parte de um dos diretos que devem ser exercidos pelo ser humano.
Apresenta que o sistema particular também pode fazer parte do Sistema Único de Saúde, mas que o mesmo não deve ser o principal, e nem tratado como, ele trabalha como complementar, apenas para dar um auxílio.
Espero ter ajudado!
Resposta:
L8142. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação:
A primeira lei orgânica do SUS, 8.080, detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento. Logo em seguida, a Lei 8.142, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).