Question

A lei processual estabelece os recursos cabíveis para impugnar as decisões judiciais. Após o esgotamento dos recursos, seja porque houve a preclusão consumativa, seja pela preclusão temporal, a sentença transitará em julgado. Entretanto a lei prevê uma ação autônoma de impugnação, que objetiva desconstituir a decisão transitada em julgado, na qual se requer a reapreciação do que havia sido decidido em caráter definitivo. Referida ação autônoma de impugnação é chamada de: Escolha uma: a. Mandado de Segurança b. Recurso Inominado c. Ação Rescisória d. Ação de execução. e. Habeas Corpus ​

Answer 1

Resposta:

Açao Rescisória

Explicação:

Capítulo VII – Da Ação Rescisória (art. 966 ao art. 975 do Novo CPC)

Answer 2

Resposta:

c. Ação Rescisória

Explicação:

Corrigido pelo AVA