"A lei penal incriminadora possui: a) preceito primário, que descreve a conduta (ação ou omissão) ilícita; b) preceito secundário, que comina a sanção penal. No entanto, algumas leis penais incriminadoras não possuem preceito primário completo, necessitando da complementação de seu conteúdo por meio de outra norma (integradora ou complementar). São as chamadas _______________. " Os autores, na passagem, referem-se a um importante instituto estudado na Teoria da Norma Penal. Analise as alternativas abaixo e complemente a lacuna: Escolha uma: a. Leis penais permissivas b. Leis penais integrativas c. Leis penais em branco d. Leis penais complementares e. Leis penais exculpantes
Soluções para a tarefa
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Resposta:
c. Leis penais em branco
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ava
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1
Resposta:
letra C, leis penais em branco
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