Direito, perguntado por Lucaslaender5612, 2 meses atrás

"A lei penal incriminadora possui: a) preceito primário, que descreve a conduta (ação ou omissão) ilícita; b) preceito secundário, que comina a sanção penal. No entanto, algumas leis penais incriminadoras não possuem preceito primário completo, necessitando da complementação de seu conteúdo por meio de outra norma (integradora ou complementar). São as chamadas _______________. " Os autores, na passagem, referem-se a um importante instituto estudado na Teoria da Norma Penal. Analise as alternativas abaixo e complemente a lacuna: Escolha uma: a. Leis penais permissivas b. Leis penais integrativas c. Leis penais em branco d. Leis penais complementares e. Leis penais exculpantes

Soluções para a tarefa

Respondido por suliane28
2

Resposta:

c. Leis penais em branco

Explicação:

ava

Respondido por kaiqueguedes95
1

Resposta:

letra C, leis penais em branco

Explicação:

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