Question

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador

Answer 1

A alternativa sobre a analogia na lei penal está correta, uma vez que, para beneficiar o réu, é aceito aumentar a interpretação da lei de forma analógica. Contudo, se for interpretada "in malam partem" é proibida

Características do direito penal

Uma das suas principais características do direito penal é sua forma subsidiária. Portanto, ele só será aplicado quando nenhuma outra esfera do ordenamento jurídico brasileiro conseguir resolver. Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes como a vida e a propriedade.

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