A Lei Orgânica de Saúde deu origem às competências do SUS e regulamentou o SUS através de duas leis: Lei 8080/90 e Lei 8142/90. Em relação a essas leis, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. Uma das ações referidas na Lei 8080/90 são as intervenções ambientais, como condições sanitárias e controle de vetores.
b. A Lei 8080/90 prevê condições de promoção, proteção e recuperação da saúde.
c. A Lei 8142/90 preconiza a participação da comunidade na gestão do SUS.
d. A participação social, prevista pela Lei 8142/90, acontece por Conferências e Conselhos de Saúde.
e. É na Lei 8080/90 que é entendido que saúde é um dever de todos.
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Resposta:
Letra b ) a lei 8080/90 prevê condições de promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Resposta: Alternativa incorreta: e) É na Lei 8080/90 que é entendido que saúde é um dever de todos.
Explicação:
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