Question

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Em relação a LOA, analise as afirmativas a seguir:

I- Elaborado uma vez ao ano.

II- Estabelece a previsão de receitas e fixação das despesas.

III- É um instrumento que viabiliza as ações governamentais.

IV- É considerado um planejamento estratégico.

Agora, marque a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

b)
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

c)
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Alternativa assinalada
d)
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

e)
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Afirmativa I: Verdadeira

A elaboração é realizada anualmente e se torna uma lei vigente ao longo do ano.

Afirmativa II: Verdadeira

A partir dela é desenvolvido o provisionamento, baseado nas entradas esperadas para o período vigente, bem como os limites de gastos relacionados a cada área a ser atendida.

Afirmativa III: Verdadeira

Trata-se de um instrumento que ajuda a definir as regras financeiras que regerão as atividades públicas ao longo do ano.

Afirmativa IV: Falsa

Muitos dos elementos que compõem um planejamento estratégico não se encontram presentes na LOA. Assim, a mesma é complementada por outros documentos com visões e objetivos distintos, como o PPA e o LDO.

Alternativa correta: letra a.