A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento utilizado pelos entes da Federação para concretizar o planejamento orçamentario. É correto afirmar que, na LOA:
a.
As despesas são fixadas e as receitas são estimadas
b.
Tanto receitas como despesas são estimadas
c.
As despesas são fixadas e as receitas, por serem incertas, não compõem a LOA
d.
Tanto receitas como despesas são fixadas
e.
As receitas são fixadas e as despesas são estimadas
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Resposta:
a. As despesas são fixadas e as receitas são estimadas
Explicação:
Como não é possível se ter certeza da receita elas são estimadas e com base nessa estimativa são fixadas as despesas, pois não se pode gastar além do que está no orçamento (LOA)
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