Question

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contempla duas dimensões, igualmente complexas: a dimensão adminis­trativa e a política. Discorra sobre essas dimensões, destacando, desta última – dimensão política; como a mesma é importante para a defesa da democracia e o equilíbrio entre os poderes.

Answer 1

Olá!

O orçamento é um ato legislativo desde a Constituição de 1926, sendo um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Orçamento público tem caráter multifacetado possuindo diversas dimensões.  

No que diz respeito à dimensão política, trata-se do principal instrumento de intervenção estatal. Estão incluídos os esforços de reforma do Estado, as transformações em curso na sociedade brasileira são discutidas, o que influenciam a gestão do orçamento.  

Na dimensão administrativa, como componente crítico de uma política de gestão pública, sendo explorado em suas perspectivas como expressão legal e de relações de poder, nos aspectos em que servem de orientação para os agentes públicos e privados.

Espero ter ajudado.