A Lei Orçamentária Anual é o orçamento propriamente dito, isto é, onde estão dispostos todo o planejamento governamental relacionado á arrecadação e à alocação dos recursos públicos. Esse importante instrumento é construído e executado respeitando algumas etapas (ciclo orçamentário), sendo as mais comuns: elaboração; estudo e aprovação; execução; avaliação e controle. Levando em consideração as etapas do ciclo orçamentário citadas, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O controle da execução orçamentária é exercido tanto pelo controle interno quanto pelo externo, que verificarão aspectos relacionados a legalidade, a fidelidade e ao cumprimento dos programas. ( ) A fase de elaboração do orçamento é exclusiva do Poder Legislativo que, com base na LDO, fixa os objetivos para o próximo exercício financeiro. ( ) Na fase de estudo e aprovação não é permitido ao Poder Legislativo inserir emendas. ( ) Na fase de execução é facultado aos entes federativos a publicação do Relatório de Execução Orçamentária. No entanto, é obrigatória a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA: A) V - V - F - F. B) F - F - F - V. C) F - V - V - F. D) V - F - F - F.
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Resposta:
A) V - V - F - F. B)
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