A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, fixa os requisitos mínimos exigidos para os medicamentos genéricos no Brasil.
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Resposta:
Medicamentos genéricos devem apresentar o mesmo fármaco, na mesma quantidade e forma farmacêutica do medicamento eleito como referência, ou seja, devem ser caracterizados como um equivalente farmacêutico do medicamento de referência, devendo também cumprir os requisitos dos estudos de bioequivalência (2).
Pela legislação atual, os genéricos devem possuir além do princípio ativo, as mesmas características físicas, composição de substâncias, tempo de ação no organismo e de absorção pela corrente sanguínea apresentados pelo produto de referência.
Medicamentos genéricos
O principal propósito da política nacional de medicamentos é garantir que os medicamentos comercializados no Brasil, tenha o necessário, a segurança, eficácia e qualidade.
Tem que promover o uso racional de medicamentos e dar aceso à população daqueles considerados essenciais. O medicamento deve ser usado apropriadamente conforme a prescrição. Ele deve ter disponibilidade e preço acessível.
Os medicamentos devem estar em condições de consumo e serem consumidas nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado. O medicamento tem que ser seguro e de qualidade.
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