Question

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências nos casos dos crimes ambientais. Tal lei surge para tratar a área exclusiva no tratamento das sanções penais. Com relação à lei citada, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS

A lei se aprofundou em todos os tipos penais, envolvendo condutas lesivas ao meio ambiente.


Dentre os crimes de menor potencial ofensivo, pode-se citar o crime de exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto.


Dentre os crimes de médio potencial ofensivo, que são passíveis de suspensão condicional do processo, pode-se citar a pesca em período no qual ela seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.


A lei em questão sistematizou todas as penalidades, tendo como finalidade a redução da prática lesiva.


Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Boa noite! Eu respondi a letra (C) Dentre os crimes de médio potencial ofensivo, que são passíveis de suspensão condicional do processo, pode-se citar a pesca em período no qual ela seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
Queria contrastar com outras respostas.