Question

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

I. Para perfurar um poço artesiano não é preciso solicitar licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já possui poço artesiano não é necessário o pedido de outorga do uso da água, ou seja, a regularização do poço perante os órgãos competentes.


Porque


II. Está sujeita a outorga pelo poder público a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.


Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma consequência da I.

b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A primeira alternativa está errada, pois é preciso de autorização para perfuração de poço artesiano, a segunda está correta.

Assim, a Letra D é a alternativa correta.

D) A Asserção I é uma proposição falsa, e  a II é uma proposição verdadeira.