A Lei no 9.433/97 (Lei das Águas), definiu-se a bacia hidrográfica como a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A respeito desta temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. Baseia-se nos princípios de que a água é um bem de domínio particular e que a água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.
II. Não prioriza o uso múltiplo dos recursos hídricos e o município é a unidade de planejamento.
III. Gestão descentralizada, que busca a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.
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Somente a terceira e a correta.
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Resposta:
III. Gestão descentralizada, que busca a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.
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