A lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, legitima e assegura a viabilidade da ead, conforme o exposto na introdução de seu art 80:
Soluções para a tarefa
A Educação a Distância (EAD) é uma metodologia implementada que visa expandir o acesso à Educação em todo o país. A regulamentação do método de ensino a distância é feita pelo Art. 80 da lei nº 9. 394/96. Sobre o dispositivo legislativo em questão, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra B.
Qual a importância do EAD?
A principal proposta e justificava dos métodos de ensino a distância, conhecidos popularmente como EAD, é propiciar que o ensino e a educação sejam cada vez mais acessíveis e que possam alcançar regiões mais remotas do país.
Além disso, os métodos a distância de educação colaboram para os ideais de democratização e universalização do ensino. Mostraram-se também essenciais no processo educativo durante a pandemia de Covid-19, tornando necessária a ampliação dos métodos e recursos para o EAD, a fim de não paralisar totalmente o ensino.
Segue a continuação da questão:
a) que diz que o governo promoverá a veiculação de programas de ensino a distância obrigatoriamente no ensino superior.
b) que incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
c) que coloca a obrigatoriedade da veiculação de programas de ensino a distância nas TVs e rádios abertas do país.
d) que coloca a modalidade como emergencial para educadores que não são formados no magistério.
e) que diz que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, principalmente de educação profissional, já que a EaD surgiu propondo cursos profissionalizantes.
Entenda mais sobre o Ensino a distância aqui: https://brainly.com.br/tarefa/47113479
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