A Lei nº 8. 213/91 trata da Finalidade e Princípios Básicos da Previdência Social. Ela diz respeito a todos os assuntos referentes aos direitos do trabalhador perante o INSS. Um dos assuntos abordados nesta lei é a questão do acidente do trabalho. Qual dos artigos apresentados nesta lei fala sobre os benefícios a que os trabalhadores têm direito?
Soluções para a tarefa
Os benefícios aos quais os trabalhadores têm direito estão arrolados no artigo 18 da Lei 8213/91, lei esta que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Benefícios previdenciários
Primeiramente, cumpre esclarecer que são os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as pessoas que contribuem com a previdência social, seja como trabalhador com carteira assinada, contribuinte individual, empregado doméstico, dentre outras formas.
Os benefícios previdenciários oferecidos são oferecidos a estes e garantidos em várias situações, seja por doenças ou acidentes, seja no momento da aposentadoria. Cada um deles possui suas próprias normas, particularidades e público alvo.
De modo resumido, os benefícios geridos pelo órgão INSS podem ser divididos da seguinte forma:
1 - Aposentadorias
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por invalidez.
2 - Auxílios
- Auxílio-doença;
- Auxílio-Doença da aeronauta gestante;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão rural e urbano.
3 - Pensões
- Pensão por morte urbana;
- Pensão por morte rural;
- Pensão especial da síndrome da Talidomida;
- Pensão especial por hanseníase;
- Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
4 - Benefícios assistenciais
São os únicos que não exigem a qualidade de segurado.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso.
5 - Benefícios trabalhistas
- Salário-maternidade
- Seguro defeso
- Salário-família
Saiba mais sobre benefícios do INSS em: https://brainly.com.br/tarefa/15713470
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