A Lei nº 8.213/91 trata da Finalidade e Princípios Básicos da Previdência Social. Ela diz respeito a todos os assuntos referentes aos direitos do trabalhador perante o INSS. Um dos assuntos abordados nesta lei é a questão do acidente do trabalho.
Qual dos artigos apresentados nesta lei fala sobre os benefícios a que os trabalhadores têm direito?
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Resposta:
a lei nº 8.213/91 trata da finalidade e princípios básicos da previdência social. ela diz respeito a todos os assuntos referentes aos direitos do trabalhador perante o inss. um dos assuntos abordados nesta lei é a questão do acidente do trabalho.
b.art. 18.
Explicação:
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É o art. 18. Esse artigo indica quais são os auxílios que os segurados da seguridade social podem ter acesso, são vários tipos, inclusive os que os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho podem ter acesso, como o auxílio-doença e o amparo.
Auxílio-doença, amparo e aposentadoria
O auxílio-doença é dado para os que irão se recuperar e poderão voltar a trabalhar plenamente.
O amparo é dado aos que perderam funções e não poderão mais trabalhar, mas que não eram contribuintes.
A aposentadoria é dada aos acidentados que não poderão trabalhar, mas que eram contribuintes.
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