A Lei nº 8.213/91 estabelece que as empresas com mais de 100 empregados, são obrigadas contratar beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Sendo assim é correto afirmar que uma empresa comercial composta por 598 colaboradores contratados pelo regime da CLT é obrigada contratar: Escolha uma:
a. 18 empregados beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
b. 12 empregados beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
c. 24 empregados beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
d. 30 empregados beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
Soluções para a tarefa
Olá,
de acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Lei de contratação de Deficientes nas Empresas:
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%
Se a empresa citada é composta por 598 funcionários, de acordo com a lei, deverá contratar 4% com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência.
Assim, temos: 598 x 0,04 = 23,9 ≈ 24 funcionários.
Alternativa correta:
c. 24 empregados beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.