Question

A Lei nº 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

​​GONÇALVES, H. A. C. Legislação Ambiental. Maringá: Unicesumar, 2021.
Acerca do que dispõe a Lei nº 6.938/81, analise:

​I. São 13 instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente, e todos eles estão regulamentados;
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente;
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico;
IV. O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental;
​V. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.
Alternativa 2:

II e III, apenas.
Alternativa 3:

I, III e V, apenas.
Alternativa 4:

I, II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:

II, III, IV e V, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5

Explicação:

Consultar a lei pois la tem todas as disposições.