Question

A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação do Grau Primário: educação pré-primária e ensino primário (obrigatório a partir dos sete anos); Educação do Grau Médio: ensino médio; ensino secundário, ensino técnico, Magistério para o ensino primário e médio; Educação de Grau Superior: ensino superior; e Educação de Excepcionais: deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação.

Agora, a Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; educação de Jovens e Adultos – EJA; educação profissional e tecnológica; e Educação Superior; Educação Especial: deverá ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Com relação à Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, ela altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Uma das alterações, foi com relação a decretar a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.

Com base nas Leis citadas no texto, pode-se concluir que:

a) o governo estendeu o ensino obrigatório e gratuito de 01 até os 17 anos de idade.
b) a Lei nº 9.394 alterou a nomenclatura de “Educação de Excepcionais” (Lei 4.024) para “Educação Especial”.
c) a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não sofreu alterações e seu decreto foi sancionado e prevalece até os dias atuais.
d) as Leis decretam que os deficientes deverão ser enquadrados no sistema geral ou regular de educação.
e) as Leis de Diretrizes e Base da Educação excluem os deficientes do sistema geral ou regular de ensino.

Answer 1

Resposta:

Alternativa: B

Explicação:

a Lei nº 9.394 alterou a nomenclatura de “Educação de Excepcionais” (Lei 4.024) para “Educação Especial”.