Question

A Lei nº 14.133/2021 traz algumas regras acerca da prestação de garantia na contratação de obras, bens e serviços. Sobre essa temática, marque a alternativa correta:

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação da garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 50% do valor inicial do contrato.

Há situações em que a lei expressamente define qual a modalidade de garantia que deve ser prestada. Uma delas é a caução em dinheiro na contratação de obras e serviços de engenharia.

Ainda que o contrato seja suspenso por parte da Administração, incumbe ao contratado renovar a garantia durante o lapso temporal da complexidade suspensão.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 15% (quinze por cento) do valor inicial do contrato, admitindo-se a majoração para até 25% (vinte e cinco por cento), desde que justificada mediante análise da técnica e dos riscos envolvidos.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, o prazo de vigência da apólice será, necessariamente, igual ao prazo estabelecido no contrato principal.

Answer 1

Resposta:

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação da garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 50% do valor inicial do contrato.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação da garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 50% do valor inicial do contrato.

Explicação: Gabarito Estácio