Question

A Lei nº 13.467/2017, publicada em 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou diversos dispositivos legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais finalidades da Reforma Trabalhista.
a.
Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.
b.
Trazer modificações no Direito Material do Trabalho e no Processo do Trabalho para aumentar a litigiosidade e, ao mesmo tempo, dar mais ênfase à autonomia privada individual, mas não à autonomia coletiva.
c.
Aumentar os direitos já garantidos e impedir a transação.
d.
Afastar a formalidade e diminuir o emprego.
e.
Flexibilizar as relações trabalhistas, abrindo mão de todas as garantias mínimas asseguradas pela Constituição Federal

Answer 1

a.

Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.

Answer 2

Permitir a possibilidade de transação (acordo) por parte do empregado, representado por seu sindicato, e o empregador, de modo a adequar o contrato às especificidades da empresa e das condições de trabalho.