A Lei Nº 13.415 de 2017, ocorrida no govemo do Presidente Michel Temer, altera a Lei de Diretrizes e Bases d Educação (9394/96) e normatiza a:
I. O ensino Fundamental de 9 anos
II. Reforma Universitária
III. Ampliação do Ensino Fundamental
IV. Efetivação da BNCC
V. Reforma do ensino médio
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Resposta:
IV. efetivação da BNCC
Explicação:
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos
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