A Lei nº 13.146/2015, conhecida como estatuto da pessoa com deficiência, estabelece que estas pessoas tem direitos em igualdade de oportunidades como as demais pessoas.
As oportunidades estabelecidas nesta Lei, não são em relação a:
Escolha uma:
a. Habitação e desenvolvimento financeiro.
b. Cultura e desporto.
c. Saúde e sexualidade.
d. Lazer e turismo.
Soluções para a tarefa
Bom dia, vamos avaliar o que nos diz o texto constitucional sobre a igualdade de oportunidades referente a pessoa com deficiência.
“Art. 8o É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico”
Repare que a única medida não prevista em lei é o Desenvolvimento Financeiro.
Logo, a resposta é a letra A!