A Lei nº 12.965, de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com relação à matéria. A referida lei ficou conhecida como a Lei do Marco Civil na Internet. O uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito a qual princípio?
Liberdade de locomoção.
Vida.
Acesso à informação.
Liberdade de expressão.
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Resposta:
Liberdade de expressão.
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Resposta:
1) ´´A``- A ´´presidenta``, pois diz ali em cima no texto ´´A PRESIDENTA DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei...
2) ´´C``, ela confirmou a lei estabelecida em outras palavras... Mas foi usado um sinônimo que é ´´sanciono``
Explicação:
eu acabei de fazer no class
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