Question

A Lei nº 12.850/2013 traz, em seu bojo, artigos referentes à colaboração premiada. Dentre eles, o parágrafo sexto, do artigo 4º, dispõe o seguinte: "O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor."

Com base no texto de lei supracitado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O magistrado não participa das negociações para formalizar acordo de colaboração premiada realizadas entre o investigado, assistido por advogado ou defensor público, e o delegado de polícia ou membro do Ministério Público.

PORQUE

II. Caso o magistrado participasse das negociações para formalizar acordo de colaboração premiada, haveria violação do sistema acusatório e violação da imparcialidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: