Question

A Lei nº 12. 550/2011 estabeleceu novos crimes que ofendem a fé pública, a confiança ou a credibilidade necessária dos concursos públicos, vestibulares e exames seletivos de interesse público. É um crime de tipo anormal porque contém um elemento subjetivo, um especial fim de agir ou um dolo específico em si, que é "com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame". De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso:

Answer 1

Sobre os crimes que ofendem a fé pública trazidos pela Lei nº 12.550/2011, é correto dizer que a sequência de análise das afirmativas é V-F-V, tendo em vista o acréscimo do artigo 311-A dentro do Código Penal.

Qual é a base legal das afirmativas?

• Afirmativa 1: é trazido o enunciado do § 1º, do artigo 311-A, adiciona mais verbos que incorrem no cometimento do crime.
• Afirmativa 2: é falsa, pois de acordo com o § 3º, do mesmo artigo 311-A, o aumento de pena para o funcionário público que comete esse crime é de 1/3.
• Afirmativa 3: conforme o § 2º, do referido artigo, será aplicada uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, bem como também uma multa, em caso de dano para a administração pública.

Para ver o complemento da questão:

"( ) Nas mesmas penas do crime incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

( ) Aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o fato é cometido por funcionário público.

( ) Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa."

Para ver mais sobre Código Penal:

https://brainly.com.br/tarefa/20679633

#SPJ4

Answer 2

Resposta:

De acordo com o AVA, o correto é V-F-V