A Lei nº 12.112 de 2009 modificou substancialmente, em determinados pontos específicos, a Lei do Inquilinato, porém, não a tendo revogado integralmente, ambas continuam coexistindo, sendo certo que, permanecem em vigor apenas os artigos não revogados pela Lei mais recente (2009). Neste sentido, indique a alternativa que prevê garantias locatícias permitidas pela legislação pátria: Escolha uma opção: a. Fiança Bancária b. Penhor c. Comodato d. Usufruto
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Resposta:
fiança bancaria
Explicação:
pois se trata de garantia real,porem com mais segurança
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Uma das garantias locatícias permitidas pela lei em questão é a fiança bancária, aqui o banco se torna fiador de um locatário no caso de ele não pagar a sua responsabilidade com o aluguel, o ônus dos juros deverá ser repassado para o inquilino no decorrer do tempo e o locador poderá receber diretamente do banco (alternativa A).
Locação
Existem várias leis que regulamentam os processos de locação de imóveis ou bens, mas os contratos podem estipular cláusulas diferentes, mas não contrárias, para formalizar e proteger as partes na relação.
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