Question

A Lei nº 12.015/2009 trouxe importantes alterações no ordenamento jurídico vigente, tendo inclusive substituido a expressão “Dos crimes contra os costumes” para “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Enunciado- Heráclito, mediante violência, constrange Zoraide a com ele praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Nessa hipótese, e considerando a legislação vigente

Answer 1

Resposta correta: "Restará configurado o crime de estupro"