A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, discorre sobre o estágio de estudantes. O objetivo do estágio é educacional, visando a complementar o estudo teórico com a prática na empresa. O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. Sobre o contrato de estágio, analise as sentenças a seguir:
I- O contrato tem duração de dois anos e pode ser prorrogável por mais um ano.
II- A contratação é mediante Termo de Compromisso entre empresa, estagiário e instituição de ensino, e não há necessidade de anotação na CTPS.
III- Carga horária poderá ser de quatro horas diárias e vinte horas semanais ou seis horas diárias e trinta horas semanais.
IV- Os estagiários devem ser estudantes de Ensino Superior, profissionalizante, Ensino Médio, Educação Especial, dos anos finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.
Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 30 jan. 2015.
A) As sentenças I e III estão corretas.
B) As sentenças I, III e IV estão corretas.
C) As sentenças I e IV estão corretas.
D) As sentenças II, III e IV estão corretas.
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Resposta:
A)
As sentenças I e III estão corretas.
Explicação:
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