Question

A lei nº 11. 340, de 2006, mais conhecida como a lei da maria da penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. Assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. Estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. Que documento é esse?

Answer 1

Resposta:

Lei Maria da Penha (Lei Nº11.340 )

Propósito Punir atos de violência contra a mulher.

Local de assinatura Brasília

Autoria Iniciativa do Poder Executivo

Espero que seja isso, se eu estiver errada, me desculpe