Question

A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a Lei da Maria da Penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. Assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. Estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. Que documento é esse? A) Carta Constitucional de 1824. B) Reforma Constitucional de 1926. C) Constituição de 1967. D) Constituição de 1988.

Answer 1

Resposta:

Letra D) Constituição de 1988.

Explicação: