A Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 (Brasil, 2003b), art. 10, alterou a forma de cálculo do SAT, instituindo mediante o FAP nova metodologia no cálculo da contribuição. A forma pela qual ocorreu essa regulamentação gerou muita polêmica no meio empresarial, sobretudo porque, na maioria dos casos, trouxe substancial aumento da carga tributária. De acordo com o contexto abordado, assinale a alternativa que descreve como ocorreu essa regulamentação.
Soluções para a tarefa
Olá!
Vejamos as alternativas que a questão apresenta:
A) Pretendeu-se aumentar o cálculo da contribuição na apuração da alíquota incidente sobre a folha de salários em empresas com acidentes de trabalho mais graves e em maior número, ao passo que beneficiaria aquelas que apresentassem índices menores de acidente de trabalho e de menor ofensa.
B) Pretendeu-se diminuir o cálculo da contribuição na apuração da alíquota incidente sobre a folha de salários em empresas com acidentes de trabalho mais graves e em maior número, ao passo que beneficiaria aquelas que apresentassem índices menores de acidente de trabalho e de menor ofensa.
C) Pretendeu-se diminuir o cálculo da contribuição na apuração da alíquota incidente sobre a folha de salários em empresas com acidentes de trabalho menos graves e em maior número, ao passo que beneficiaria aquelas que apresentassem índices maiores de acidente de trabalho e de menor ofensa.
D) Pretendeu-se aumentar o cálculo da contribuição na apuração da alíquota incidente sobre a folha de salários em empresas com acidentes de trabalho menos graves e em menor número, ao passo que beneficiaria aquelas que apresentassem índices menores de acidente de trabalho e de maior ofensa.
A resposta correta é a Letra A.
A Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção.
Em seu artigo 10º, a referida lei estabelece a alíquota de contribuição em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos no ambiente de trabalho.
Espero ter ajudado e bons estudos!