A Lei nº 10.639, de 09 de Janeiro de 2003, decretou a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Já em 2008, a Lei nº 11.645/2008, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país. Ambas as leis alteram a Lei 9.394/1996. Assim, o Estado, por meio de leis e políticas públicas, deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e indígena do Brasil. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
A obrigatoriedade dos estudos da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" são direcionadas, exclusivamente, à Educação Básica de caráter público.
A obrigatoriedade da discussão da temática africana e afro-brasileira é competência de todos os professores do ensino fundamental, sendo optativa sua aplicação durante o ensino médio.
A Lei nº 10.639 de 2003 representa um avanço ao possibilitar a construção de um multiculturalismo crítico na escola brasileira, ao tempo em que reconhece uma luta histórica do movimento negro em nosso país.
As discussões da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" são competências atribuídas aos componentes da área de Ciências Humanas, ou seja, responsabilidade dos professores de História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Religião.
A partir das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, fica determinada a criação da disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, para ser implantada, obrigatoriamente, no Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e privadas brasileiras.
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A Lei nº 10.639 de 2003 representa um avanço ao possibilitar a construção de um multiculturalismo crítico na escola brasileira, ao tempo em que reconhece uma luta histórica do movimento negro em nosso país.
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Resposta:
é importante pois eles estiveram na fundaçã do nosso pais
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