Question

A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Assinale qual teoria foi adotada a fim de definir os principais conceitos que permeiam o Direito de Empresa no Brasil: O Código Civil de 2002 adotou a teoria dos atos do Comércio. O Código Civil de 2002 adotou a teoria dos atos de intermediação. O Código Civil de 2002 adotou a teoria múltipla do comércio. O Código Civil de 2002 não adotou nenhuma teoria específica. O Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa.

Answer 1

O Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa.
Não tenho certeza.

Answer 2

Resposta:

O código civil de 2002, Lei 10.406/2002 trouxe:

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CÔNJUGES E FILHOS, TENDO O PODER PÁTRIO DADO LUGAR AO PODER FAMÍLIA.

TEORIA DA EMPRESA, NO art.966

Explicação: