A Lei nº 10.257/2001 trata de um conjunto de princípios, no qual está expressa uma concepção de cidade, planejamento e gestão urbana, e também de uma série de instrumentos que são os meios para atingir as finalidades desejadas. É a lei federal de desenvolvimento urbano que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicadas pela União, Estados e especialmente pelos Municípios. Com relação à Lei citada, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As principais características do Estatuto estão ligadas à atribuição aos municípios da implementação de planos diret
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respondi as II e IV corretas letra B
elzarosasouza:
eu tbem letra B
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CORRETO LETRA....B....
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