Question

A lei não pune a prisão posteriormente revogada, nem tampouco aquela em que a instância superior divergiu da interpretação do juiz, apenas a prisão decretada totalmente fora das hipóteses legais, ou seja, aquela sobre a qual não pairar nenhuma dúvida sobre sua ilegalidade. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo e julgue-as com “V” para verdadeiro e “F” para falso: ( ) O artigo 312 do Código de Processo Penal, Decreto Lei nº 3.689/1941 (BRASIL, 1941), disciplina que somente poderá ser decretada a prisão preventiva, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. ( ) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. ( ) O agente público que coagir o indivíduo a violar a regra legal do artigo 207, de forma que ele sinta-se constrangido a depor incorrerá em lícito penal, sem pena de detenção. ( ) O interrogatório é o ato judicial no qual o juiz executa a prisão do acusado mediante procuração judicial. Assinale a alternativa correta:

Answer 1

V
F
F
V

V
F. Espero ter ajudado