Question

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito''.


O texto acima trata do Direito Humano e Fundamental:



Da dignidade da pessoa humana



Da solução pacífica dos conflitos



Da igualdade universal



Do acesso à justiça no Brasil



Da isonomia formal

Answer 1

Opção correta "Do acesso a justiça no Brasil"

Segundo o direito de ação, expresso na Constituição Federal artigo 5º , esse dispositivo constitucional versa sobre princípio da inafastabilidade da jurisdição, que então se manifesta da seguinte forma: "somente o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo o único Poder capaz de dizer o direito com força de coisa julgada." E que também tem a natureza subjetiva.