Question

A Lei n° 9.638, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente tem como objetivo promover a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade do meio ambiente no Brasil. Seu texto propõe diversos princípios que buscam conciliar o desenvolvimento econômico com práticas sustentáveis na utilização dos recursos ambientais.

Com base nos seus conhecimentos sobre a relação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) com a Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a proposição correta:

Escolha uma:
a. Algumas incongruências são encontradas entre as duas legislações, principalmente na questão da PNMA ser permissiva no uso de recursos naturais, sem visar a racionalidade em sua utilização.
b. A Constituição Federal recepcionou a Política Nacional de Meio Ambiente, modificando pequenos instrumentos da lei, como por exemplo, vetando a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
c. A maior parte do texto contido na PNMA foi invalidada após a promulgação da Constituição de 1988, pois havia incoerências em seus instrumentos no que diz respeito à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
d. A Constituição Federal de 1988 serviu de base à elaboração da PNMA, que prioriza os Princípios do Direito Ambiental do texto constitucional.
e. O texto constitucional recepciona a Política Nacional de Meio Ambiente, que dá efetividade ao seu artigo 225 entre outros instrumentos de tutela ao meio ambiente.

Answer 1

O texto constitucional recepciona a Política Nacional de Meio Ambiente, que dá efetividade ao seu artigo 225 entre outros instrumentos de tutela ao meio ambiente.