Question

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1931, institui a Política Nacional do Meio Ambiente, trata ela de todos os fatores ambientais, incluindo, obviamente, a proteção e gestão dos recursos hídricos e do solo. Sobre esta lei, julgue as afirmativas abaixo:



I. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico.

II. Não faz parte dos princípios desta política a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III. A proteção da água e do solo permeia a Política Nacional do Meio Ambiente, esses dois fatores são interdependentes, ou seja, ações ou efeitos sobre um fator refletem, na maioria das vezes, no outro.



É correto o que se afirma em

Answer 1

respondi apenas 1 e 3
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - DOU DE 02/09/1981 – Alterado 
Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
***II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;