Question

A Lei n.º 12.529/11, ao estabelecer as regras básicas do Direito Concorrencial brasileiro, tem aplicabilidade às práticas:
a.
que ocorram inteiramente no território nacional.
b.
que ocorram, no todo ou em parte, no território nacional, desde que envolvam empresas nacionais.
c.
que ocorram, ainda que em parte, no território nacional, desde que envolvam empresas cuja sede não esteja situada em nosso país.
d.
que ocorram, no todo ou em parte, no território nacional, podendo envolver empresas nacionais ou estrangeiras.
e.
que ocorram no território nacional, não se aplicando eventuais tratados e convenções internacionais que tratam desse assunto.

Answer 1

ai a resposta seria a a pq essa lei influencia no todo território n importa qual seja