A Lei n.º 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, é uma lei que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstos as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I - A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres.
II - É garantida a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
III - Necessariamente, o agressor para a lei, deve configurar como alguém do gênero masculino.
IV - A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
I, II e IV estao corretas
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Resposta:
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Explicação:
corrigida pelo ava
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Resposta: Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas
Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA)
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