Question

A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos. A Lei n. 9.985/2000 estabeleceu uma hipótese de exigência de obrigação de compensação financeira aos empreendedores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Marque a opção que indique a qual compensação financeira se refere a citada lei. Escolha uma:

Answer 1

Resposta:Escolha uma:

a. Compensação preservacionista.

b. Compensação ambiental.⁽⁽⁽ Correto ⁾⁾⁾

c. Taxa de licenciamento ambiental.

d. Compensação tributária.

e. Reserva Legal.

A alternativa correta é a letra D) Compensação ambiental.

A compensação ambiental da qual dispõe o artigo não tem natureza tributária.Caracteriza-se por ser uma medida compensatória estabelecida no licenciamento de empreendimentos com significativo risco de impactar negativamente o meio ambiente e que não pode ser solucionado pelas medidas de prevenção e correção previstas no ato do licenciamento.

Answer 2

Resposta:

Compensação ambiental.CORRETA

Explicação: