A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos. Com base na Lei n. 9.985/00 qual é a unidade de conservação dispensada da obrigatoriedade de realização da consulta pública prévia a sua criação? Escolha uma: a. Parque Nacional. b. Monumento Natural. c. Refúgio de Vida Silvestre. d. Reserva Extrativista. e. Estação Ecológica.
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a. Estação Ecológica.
Usuário anônimo:
A questão indicada foi validado pelo AVA.
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A resposta correta é a letra E) Estação Ecológica.
A estação ecológica se trata de uma área protegida que está prevista na legislação brasileira e que é definida como uma categoria de conservação de proteção integral e que tem como objetivo fazer a preservação da natureza e também a realização das pesquisas científicas.
Dentro dos territórios que fazer parte da estação ecológica é proibida a visitação pública, com exceções dos objetivos em caráter educacional e também quando a visita se refere a pesquisa científica, mas estes depende de autorização prévio do órgão competente e responsável.
Bons estudos!
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