Question

A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.
A Lei n. 9.985/2000 estabeleceu uma hipótese de exigência de obrigação de compensação financeira aos empreendedores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Marque a opção que indique a qual compensação financeira se refere a citada lei.
Escolha uma:
a. Reserva Legal.
b. Compensação tributária.
c. Compensação preservacionista.
d. Compensação ambiental.
e. Taxa de licenciamento ambiental.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D) Compensação ambiental.

A compensação ambiental da qual dispõe o artigo não tem natureza tributária.

Caracteriza-se por ser uma medida compensatória estabelecida no licenciamento de empreendimentos com significativo risco de impactar negativamente o meio ambiente e que não pode ser solucionado pelas medidas de prevenção e correção previstas no ato do licenciamento. 

É uma medida legal com a finalidade de reparar economicamente o dano ambiental causado pela atividade exploratória.

 

 

Espero ter ajudado!

 

 

Answer 2

Compensação ambiental. Correto